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Ministério da Justiça cobra explicações da Apple sobre preços em dólar na loja do iTunes

Legislação proíbe cobrar em dólar por jogos e outros itens

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A Apple tem nove dias para dar explicações ao governo federal sobre a prática de cobrar preços em dólar para itens virtuais oferecidos pela loja do iTunes. O Ministério da Justiça quer entender por que diabos a empresa da maçã cobra os consumidores de músicas, filmes e jogos em dólar, em vez de real, como determina a legislação brasileira. A decisão foi tomada ontem (27).

Por que disso tudo? Bom, porque é ilegal fazer a cobrança de produtos vendidos em território nacional numa moeda estrangeira. Desde sempre a Apple utiliza o dólar dos Estados Unidos como forma de pagamento na iTunes Store, mas parece que o governo não está mais satisfeito com essa prática da empresa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que a multa pode chegar a 6 milhões de reais se a companhia não fornecer as devidas informações. A Apple brasileira por enquanto não se pronunciou sobre o assunto, segundo informou o Correio Braziliense.

Passa o dia, passa a noite, tô apaixonaaaaaaaaaaadoooooo/ Coração no peito sofre sem você do lado

iTunes Store no iPad cobra em dólar (USD) por álbum de dupla brasileira

Existe a suspeita de que a Apple esteja desrespeitando tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto a lei que regulamenta o comércio online. O decreto 7962/13 estabelece, entre outras coisas, a transparência em relação ao negócio firmado entre a loja virtual e o consumidor. O diretor do Departamento de de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, afirmou que os questionamentos foram feitos à Apple porque existe dificuldade de entender quais são as reais condições do contrato, o preço e valores cobrados, possíveis taxas, o custo à vista e o custo real.

Ainda não entendi se a cobrança do MJ tem algo a ver com a recente normativa da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) sobre cobrar produtos vendidos no exterior diretamente em moeda estrangeira. Caso você não se lembre, o resumo: o Itaú e o Bradesco, entre outros grandes bancos, não completam a transação quando a loja informa o preço em real, mas na verdade a cobrança é em dólar, com um valor “aproximado” considerando o câmbio daquele dia.

A mensagem da Senacon questiona a Apple brasileira por cobrar em dólar, diretamente no cartão de crédito, mesmo tendo uma operação no país. Diversas outras empresas – em especial de internet – adotam a mesma artimanha para faturar as vendas bem longe do Fisco.

Loja virtual do Mac também apresenta preço em dólar, mesmo com a conta registrada no Brasil

Vale lembrar que a Mac App Store também exibe os preços em dólar. Ou seja, a prática está disseminada por todas as lojas da Apple. Entretanto, o governo pediu explicações especificamente sobre a iTunes Store.

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Michel Malva
Thiago Russo Nantes sobre impostos vai continuar os mesmos, em compras internacionais sempre teve IOF e nada vai mudar caso seja cobrado em real convertido, haverá IOF do mesmo jeito por ser compra internacional, a não ser que aceitem cartão nacional usando paypal ou algo do tipo, terá comissão desses serviços que vai sair na mesma.
Michel Malva
Muda de banco ! , o meu banco nada mudou funciona tudo normalmente não negaram nenhuma vez uma compra online em lugar nenhum.
Michel Malva
Lucas Corrêa poderia mesmo !, mas sinceramente duvido...
Cristiano Viana Alves
Na Alemanha cobram em euro, na Inglaterra em libra, aqui querem cobrar em dólar, não adianta dizer que aposta no Brasil se não aposta em nossa moeda. Mas para os macfags burros (pleonasmo eu sei!) do Brasil está tudo muito bem...
Leandro Amorim
Lucas Modena a cada país que você vai instalar uma empresa você precisa se adequar às leis desse país. Imagina se uma fábrica chinesa resolvesse se instalar no Brasil e não seguir as leis daqui, obrigando seus funcionários brasileiros a trabalharem mais de 8h por dia todos os dias da semana. A adequação às legislações de cada país faz parte da expansão internacional de uma empresa, eles podem tentar encontrar brechas para maximizar os lucros mas nem sempre vai ser possível.
Rodrigo Cardoso Rocha
já não bastava essa normativa q fu deu com varias lojas virtuais de diversos sistemas e agora vem essa.... :/
Carlos Alberto De França Rebouças Junior
Quero ver quando começarem a cobrar em real e em valores abusivos como pagamos por softwares da Microsoft, etc., já que os softwares e outros produtos da Apple custam valores irrisórios...
Renato Ricardo
Tem alguns brasileiros que são engraçados... Quando alguém, principalmente um político, sonega imposto, dai reclama um monte (o que não deixa de ser certo). Mas, quando é ele que sonega, ou no mínimo é beneficiado com a sonegação, dai está tudo bem e tem que continuar assim. Afinal, ladrão é somente os outros, neh??
Lucas Corrêa
Rodrigo Fante Se a apple quiser sim, a Valve conseguiu deixar a steam brasileira mais barata que a americana, porque a apple não pode fazer o mesmo? aah sim, porque é a apple né
Lucas Corrêa
Como o Diogo disse em outro comentário, a Valve converteu seus preços para o nosso Real e ainda continua barato, até mais barato que a steam americana, a Apple poderia muito bem fazer algo parecido, é só querer.
Rodrigo Fante
Diogo Ramos Gutierre Mas é fato, apps de 0,99 dolares que hoje pagamos 2,30 +- virão custando 5 reais se a Apple mudar para reais.
Lucas Corrêa
Diogo Ramos Gutierre Não adianta discutir, você já deixou bem claro que o que aconteceu na steam poderia ser aplicado ao itunes, mas ele simplesmente não quer aceitar que errou, tanto que está desviando o assunto.
Pedro Maich
As compras na Steam são exibidas e feitas em Real, e muitas vezes o preço é menor que na Steam americana. Não vejo motivos pros preços aumentarem.
Gustavo Avelar
Thiago Ferreira Lembre que estamos falando da loja de aplicativos/musicas, não tem revendedores, é a Apple diretamente.
Thiago Ferreira
o pior que não é só o imposto, é imposto mais olho grande dos "revendedores"
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