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Ministério da Justiça cobra explicações da Apple sobre preços em dólar na loja do iTunes

Legislação proíbe cobrar em dólar por jogos e outros itens

Thássius Veloso

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A Apple tem nove dias para dar explicações ao governo federal sobre a prática de cobrar preços em dólar para itens virtuais oferecidos pela loja do iTunes. O Ministério da Justiça quer entender por que diabos a empresa da maçã cobra os consumidores de músicas, filmes e jogos em dólar, em vez de real, como determina a legislação brasileira. A decisão foi tomada ontem (27).

Por que disso tudo? Bom, porque é ilegal fazer a cobrança de produtos vendidos em território nacional numa moeda estrangeira. Desde sempre a Apple utiliza o dólar dos Estados Unidos como forma de pagamento na iTunes Store, mas parece que o governo não está mais satisfeito com essa prática da empresa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que a multa pode chegar a 6 milhões de reais se a companhia não fornecer as devidas informações. A Apple brasileira por enquanto não se pronunciou sobre o assunto, segundo informou o Correio Braziliense.

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iTunes Store no iPad cobra em dólar (USD) por álbum de dupla brasileira

Existe a suspeita de que a Apple esteja desrespeitando tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto a lei que regulamenta o comércio online. O decreto 7962/13 estabelece, entre outras coisas, a transparência em relação ao negócio firmado entre a loja virtual e o consumidor. O diretor do Departamento de de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, afirmou que os questionamentos foram feitos à Apple porque existe dificuldade de entender quais são as reais condições do contrato, o preço e valores cobrados, possíveis taxas, o custo à vista e o custo real.

Ainda não entendi se a cobrança do MJ tem algo a ver com a recente normativa da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) sobre cobrar produtos vendidos no exterior diretamente em moeda estrangeira. Caso você não se lembre, o resumo: o Itaú e o Bradesco, entre outros grandes bancos, não completam a transação quando a loja informa o preço em real, mas na verdade a cobrança é em dólar, com um valor “aproximado” considerando o câmbio daquele dia.

A mensagem da Senacon questiona a Apple brasileira por cobrar em dólar, diretamente no cartão de crédito, mesmo tendo uma operação no país. Diversas outras empresas – em especial de internet – adotam a mesma artimanha para faturar as vendas bem longe do Fisco.

Loja virtual do Mac também apresenta preço em dólar, mesmo com a conta registrada no Brasil

Vale lembrar que a Mac App Store também exibe os preços em dólar. Ou seja, a prática está disseminada por todas as lojas da Apple. Entretanto, o governo pediu explicações especificamente sobre a iTunes Store.