O advogado brasileiro Marcel Leonardi obteve na Justiça uma liminar que lhe garante o direito de comprar o leitor digital de livros e periódicos Kindle sem pagar impostos de importação. Assim, Leonardi pagará US$ 259 pelo aparelho, estando isento dos US$ 266,62 que seriam pagos exclusivamente em tributos.

O advogado entrou com um mandato de segurança amparado pela artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante imunidade tributária à importação de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.

“Essa lei existe para garantir o acesso à cultura, por isso não se pagam impostos na importação de livros. Ela também fala na isenção de papel para a impressão de textos, que já foi estendido para CD-ROMs e mídias eletrônicas em geral. O Kindle se encaixa nessa categoria, pois tem como única finalidade a leitura”, explicou Leonardi.

Como a Amazon já cobra os impostos de importação (assim como os US$ 21 do frete) no ato da compra, Leonardi irá comprar o produto e pedir que seja entregue a um contato nos EUA. O Kindle então será enviado pelo correio ao Brasil e a liminar isentará o advogado dos impostos.

A decisão foi tomada pela juíza federal substituta Marcelle Ragazoni Carvalho, da 22ª Vara Federal de São Paulo, mas ainda cabe recurso por parte da Receita Federal.

Agora deixo para que os advogados que nos lêem discutirem nos comentários: será que isso não abre um precedente significativo, que poderia beneficiar mais brasileiros com a isenção tributária para importação de leitores digitais? [G1]

[Atualização às 20h23] O Fugita, da equipe do Tecnoblog, nos indicou um texto bastante interessante escrito pela advogada Flavia Penido na ocasião do lançamento do Kindle para o público brasileiro. Para quem se interessar mais sobre o tema, fica aqui a sugestão de leitura: “Considerações tributárias acerca do Kindle”.

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João José
Hoje o Kindle custa menos de $100,00 , e de acordo com a nova lei, é imune a tributacão de qualquer forma.
João José
Isso é competência de juizados especiais, então não precisa de advogado.
Marcos
Obrigado, mas esse precedente não ajuda em nada quem tem que pagar honorários advocatícios. Eu vou gastar mais com advogado do que gastaria pagando o imposto.
Flavia (@ladyrasta)
Olha, pode ser que eu me engane, mas acho difícil essa liminar cair. Os tribunais têm uma certa tradição em defender imunidade constitucional. Veremos... ;-)
Guilherme Atencio
Como já disse o Cristian, acho que as vendas ia ter um aumento significativo (assim como as vendas dos livros) se essa isenção fosse adotada definitivamente. Parece um passo na direção certa.
Cristian
Seu Tecnoblog, sou advogado e, como solicitado, vim dar meu pitaco. O advogado paulista teve uma sacada muito inteligente, realmente o artigo constitucional protege, de forma muito mais concreta que os governos, o estímulo a leitura e divulgação de informações. Trata-se no caso de uma decisão provisória, totalmente reversível, e válida somente para o autor daquela ação. Mas a lógica por trás é inatacável, porque segue não só o expresso texto legal como o entendimento dos tribunais sobre o assunto. O que me dá idéias é: o quanto seria interessante se a Amazon, ou outra importadora mais antenada, entrasse com a mesma medida postulando o direito de vender esse item sem pagar o escorchante imposto de importação; o tanto que venderiam por um preço MUITO abaixo do mercado. Eu nem acho o Kindle essa coca cola toda mas o compraria. Enfim, valeu pela notícia.
Rhob
Demorou! \o/