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Câmara de e-commerce expulsa Groupon por vender gadgets ilegais

Site vende smartphones e tablets sem homologação da Anatel.

Thássius Veloso

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A entidade que reúne sites de compra coletiva, vinculada à Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmarae-Net) decidiu por unanimidade expulsar o Groupon da organização devido à venda de dispositivos eletrônicos como smartphones e tablets sem a devida homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). É prerrogativa do comerciante checar se um produto que usa radiofrequência passou pelo crivo da agência antes de vendê-lo.

De acordo com a Câmara Brasileira de Comércio, a operação do Groupon no Brasil foi notificada oficialmente por duas vezes nos últimos três meses para que encerrasse a comercialização dos dispositivos eletrônicos não-homologados. Ainda assim, o Groupon permaneceu com a prática de ofertar os produtos, informa a entidade.

Genérico do iPhone à venda no Groupon (foto: reprodução Gizmodo.com.br)

Genérico do iPhone à venda no Groupon

Qualquer comércio, seja ele eletrônico ou de tijolo e argamassa, deve seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a apresentação de documentação necessária referente a um produto. Uma vez que faz parte da legislação nacional a homologação prévia para venda de eletrônicos que fazem uso de telecomunicações baseadas em rádio, o Groupon – e seus parceiros comerciais, é bom dizer – não pode vender os itens.

O Groupon avalia internamente como proceder perante à expulsão. Enviaram a seguinte nota que não esclarece nada sobre o assunto: “O Groupon reforça seu compromisso em oferecer produtos e serviços de qualidade para todos os consumidores brasileiros, proporcionando experiências únicas e agradáveis.”

Não é de hoje que os parceiros comerciais usam o Groupon para oferta de produtos com qualidade e procedência notadamente duvidosa. Não são raros casos de HiPhones e similares, itens importados da China que dificilmente passam pela homologação obrigatória da Anatel. Se me permite, duvido que muitos deem suporte técnico em solo nacional, também como determina a lei.

O Procon do Paraná multou o Groupon em R$ 1,4 milhão devido ao alto número de reclamações.