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Em Portugal, governo determina que compartilhamento de arquivos não é ilegal

Rafael Silva

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O modus operandi dos grandes estúdios de música e filme em relação à pirataria online nos últimos anos é bem claro: processar o máximo de pessoas possível para criar um precedente e causar medo. Mas parece que pelo menos em Portugual esse tiro saiu pela culatra. Uma decisão de um órgão governamental determinou nessa quarta-feira que o compartilhamento de arquivos para uso privado não é ilegal.

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A decisão aconteceu depois que a associação chamada ACAPOR, que seria como a MPAA dos EUA, abriu um processo em 2011 contra 2 mil portugueses que teriam baixado filmes ilegalmente. Durante o processo, o DIAP, órgão do governo responsável por investigar crimes, descobriu que a lei de direitos autorais portuguesa era tão antiga que não tem nenhum artigo que diz respeito à troca de arquivos e por isso os 2 mil acusados não teriam feito nada de ilegal. De fato, segundo a lei portuguesa, só é considerado crime os casos em que um usuário compartilhar o trabalho de um artista (e somente ele) que expressamente proibir sua distribuição livre.

O diretor da ACAPOR, Nuno Pereira, disse que já recorreu da decisão e disse que “tem dificuldade em perceber como é que se pode fazer uma partilha para uso privado, é um conceito que não entendo”. O diretor ainda garante que se a decisão não for considerada inválida, ele vai entrar com uma ação contra o governo e apresentar uma queixa na União Europeia.

Essa não é a primeira vez que a ACAPOR se envolve em problemas. Em 2010 a associação abriu um processo contra o Pirate Bay para tentar instaurar um bloqueio ao site em todos os provedores de internet portugueses. No mês seguinte, em um movimento chamado Operation Payback, hackers desfiguraram o site da ACAPOR e vazaram uma série de emails em que a associação fazia pouco caso da justiça e do governo português.

Com informações: ZDNet, Exame Informática.