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Em Portugal, governo determina que compartilhamento de arquivos não é ilegal

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O modus operandi dos grandes estúdios de música e filme em relação à pirataria online nos últimos anos é bem claro: processar o máximo de pessoas possível para criar um precedente e causar medo. Mas parece que pelo menos em Portugual esse tiro saiu pela culatra. Uma decisão de um órgão governamental determinou nessa quarta-feira que o compartilhamento de arquivos para uso privado não é ilegal.

uTorrent: nada ilegal por aqui

A decisão aconteceu depois que a associação chamada ACAPOR, que seria como a MPAA dos EUA, abriu um processo em 2011 contra 2 mil portugueses que teriam baixado filmes ilegalmente. Durante o processo, o DIAP, órgão do governo responsável por investigar crimes, descobriu que a lei de direitos autorais portuguesa era tão antiga que não tem nenhum artigo que diz respeito à troca de arquivos e por isso os 2 mil acusados não teriam feito nada de ilegal. De fato, segundo a lei portuguesa, só é considerado crime os casos em que um usuário compartilhar o trabalho de um artista (e somente ele) que expressamente proibir sua distribuição livre.

O diretor da ACAPOR, Nuno Pereira, disse que já recorreu da decisão e disse que “tem dificuldade em perceber como é que se pode fazer uma partilha para uso privado, é um conceito que não entendo”. O diretor ainda garante que se a decisão não for considerada inválida, ele vai entrar com uma ação contra o governo e apresentar uma queixa na União Europeia.

Essa não é a primeira vez que a ACAPOR se envolve em problemas. Em 2010 a associação abriu um processo contra o Pirate Bay para tentar instaurar um bloqueio ao site em todos os provedores de internet portugueses. No mês seguinte, em um movimento chamado Operation Payback, hackers desfiguraram o site da ACAPOR e vazaram uma série de emails em que a associação fazia pouco caso da justiça e do governo português.

Com informações: ZDNet, Exame Informática.

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Gaius Baltar
Em Portugal "perceber" tenho mesmo significado de "entender"
Leandrinho De Souza
Pelo que eu sei no Brasil se você baixar para uso próprio nao é crime...so se voce vender ou algo do tipo
Caio Curvelo
Brasil prendendo o diretor do Google e Portugal tomando uma decisão dessas. Quem é o burro agora?
Gustavo Ventura
Vou me considerar sob a regência das leis portuguesas, já que elas um dia governaram este país!
Guilherme Macedo C.
Baixar filme nunca foi crime, só pra deixar claro :P
Juan
Haha vou pra portugal amanhã hein ....... brasil tem que ser assim tá na hora né ?
Alexandre Cinci
Prevejo portais de torrents .pt >< kat.pt piratebay.pt ....
Rafael Olah
Todos no Brasil teriam que cumprir prisão domiciliar, poque as cadeias já não tem espaço para crimes de latrocinio, roubo, furtos, entre outras muitas coisas. Imagina o numero de Brasileiros que seriam processados. Volto a repetir, uma pessoa que baixa o filme não quer dizer que ela pagaria para assistir, ou já assistiu no cinema e quer assistir de novo. Eu quase não tenho assistido mais filmes é um pior que o outro, os que estão se salvando são os da Marvel e um ou outro por ai, o resto melhor nem comentar. Espero que fique do jeito que esta em portugal.
pegasusbsb27
Tenho quase que certeza absoluta de que o Brasil seguirá por esse mesmo caminho - até para provocar os EUA. O Brasil adora fazer isso.
Felipe Vigo
Engraçado pacas isso... E se os magistrados de lá forem como os daqui, NUNCA eles vão ganhar esse processo já que fizeram pouco caso da justiça. Oras pois, lá na terrinha eles são mais inteligentes ó pá.
@kadugaspar
" O diretor da ACAPOR, Nuno Pereira, disse que já recorreu da decisão e disse que “tem dificuldade em perceber como é que se pode fazer uma partilha para uso privado, é um conceito que não entendo”" Na verdade ele não quer entender, isso sim.
Nikolay Kolegov
aha, nem acredito... um tempo eu tentava baixar filmes dublados com variante de Portugal, para treinamento, achei nenhum site para isso...
.: Julian Leno :.
era o que eu ia dizer! bem inteligentes os portugas :D
vperdigao
E depois são os portugueses os burros...
Ramon Melo
Decisão justa. Bom saber que os portugueses ainda podem contar com a imparcialidade das suas instituições.
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