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Lei que desonera smartphones montados no Brasil é sancionada

Rafael Silva

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Nessa segunda-feira (17) a presidente Dilma Rouseff sancionou a lei 12.715 que, dentre outras coisas, inclui smartphones na chamada Lei do Bem. Essa lei reduz a zero os impostos de PIS e COFINS que incidem em aparelhos montados no Brasil. O próximo passo é criar o Processo Produtivo Básico dos aparelhos, que estabelece quais características mínimas um smartphone deve ter para se encaixar na lei.

Muitas fabricantes já montam seus smartphones no Brasil, como a Samsung, Apple e Motorola, que produzem seus carro-chefe RAZR, iPhone 4S e Galaxy S III no país. As fabricantes poderão ser beneficiados pela nova lei, mas não espere uma queda de preços nesses aparelhos específicos – a expectativa é de que o PPB estabelecido para smartphones também fixe um valor máximo em torno de mil reais para os aparelhos.

Como os aparelhos são bem mais caros do que isso por terem um hardware que os coloca no topo de linha, dificilmente veremos eles caindo de preço. Mas os smartphones mid e low-end do mercado brasileiro podem cair consideravelmente de preço com a lei.

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, disse que vai “tentar acelerar essa regulamentação” com o objetivo de, já no Natal deste ano, permitir que aparelhos mais baratos estejam no mercado. O ministro também cita que a desoneração dos smartphones ajuda a “garantir o acesso à banda larga de um número cada vez maior de pessoas”, mas ele esquece que isso também depende de investimentos das operadoras em fornecer uma rede 3G decente – algo que está um pouco longe de acontecer no Brasil.

O texto completo da lei sancionada pode ser lido no site do planalto. A desoneração de smartphones está especificamente no artigo nº 62.

Com informações: Computerworld.