Uma das mais célebres disputas judiciais entre cidadãos comuns e gravadoras por causa de downloads ilegais teve mais um capítulo hoje. as notícias não são exatamente boas. Um colegiado formado por três juízes na Corte de Apelações dos EUA determinou que a navegante Jammie Thomas-Rasset é culpada pelo crime de compartilhar músicas protegidas por direitos autorais na rede. Ela deve pagar indenização de US$ 222 mil (R$ 447 mil) à RIAA.

O caso de Jammie se tornou famoso por ela ter sido a primeira pessoa a ser processada pelas gravadoras por compartilhar músicas no Kazaa. Inicialmente ela foi acusada pela RIAA de compartilhar 150 músicas na web, mas no julgamento foram consideradas apenas 24 canções.No primeiro julgamento, em 2007, a mulher foi condenada a pagar US$ 222 mil, e seus advogados recorreram. No segundo julgamento a RIAA venceu novamente, e a indenização subiu para salgados (e absurdos) US$ 1,9 milhões (R$ 3,8 mi). Os advogados de Jammie recorreram novamente e em 2011 a indenização foi baixada para US$ 54 mil (R$ 109 mil).

O julgamento da Corte de Apelações invalida todas as decisões anteriores e volta ao veredicto original de US$ 222 mil. “Conclui-se que depois do terceiro julgamento da corte distrital a corte deveria ter condenado Thomas-Rasset por tornar conteúdo protegido por direitos autorais disponível ao público, conduta que por si só já viola o Copyright Act”, afirma a decisão. “Também concluímos que os US$ 222 mil de indenização eram constitucionais, e que o tribunal distrital errou ao baixar o valor para US$ 54 mil”, completa.

Apesar do retrospecto não ser dos melhores, o caso ainda não está encerrado, já que os advogados de Jammie, que estão trabalhando abrindo mão de seus honorários, ainda podem levar o caso à Suprema Corte Norte-Americana.

Com informações ArsTechnica e Cnet

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Rodrigo Moura
Baixar tudo bem, agora distribuir é sacanagem! ahauhauauauah
YanGM
Lá não *existe* crime organizado.
YanGM
TB Notifier bichado por aqui também, e sem joinhas. Login social nunca funcionou comigo. BTW: Thank you povo que me indicou o cartão da petrobrás, tô legalizando minha casa com coisas originais :D
@LBKatan
Eles podiam fazer como no Brasil. Em vez de ferrar alguém e usar como exemplo, podiam divulgar aquelas ideias de "quando você baixa música pirata, você está ajudando o crime organizado" huahuahahuahuhauhau
@LBKatan
O problema é que eles vão alegar que você compartilhou e várias pessoas deixaram de comprar por causa disso, fazendo o cálculo absurdo para chegar em 1,9 milhões.
felipes
Ela não está pagando pelas músicas que ela baixou, mas sim pelas cópias que ela "deu" para os usuários do Kazaa.
@AntonioVeras
Bode expiatório para servir de exemplo.
rbicalho
A ideia da RIAA é falir a mulher e depois usar o exemplo dela para causar medo. "Viu o que acontece quando você é pirata de músicas?" Injusto ou não é a interpretação da Lei nos EUA, que tem um senso de justiça diferente. Ao mesmo tempo que eles tem um sistema jurídico que consegue mandar pra cadeia aqueles executivos da WorldCom e da Enron, cometem uns exageros como essa multa mais do que ridícula.
@mos_axz
Parafraseando o Sr. K, o valor dessa multa foi calculado à moda caralha, afinal considerando que as 25 músicas tenham sido baixadas 10 vezes. O valor por música sendo US$ 1.99, daria 500 doletas. Para penalizar, multiplifasse por 10 e seria 11 vezes menor que O MAIS BAIXO VALOR DO PROCESSO!
Rennan Alves
Sem contar que o login com Google está "bichado". Mas eles estão reestruturando o site, daqui à algum tempo volta ao normal.
Vinícius
off topic: só comigo que o tecnoblog está estranho?? Não aparece o botão de joinha, o tecnoblog notifier não funciona, não mostra a atualização dos posts...
Ibrahim Cássio
Quanto será que fica a conta das 7.800 que eu tenho aqui no HD? [email protected] KillDisk mode on...
Tiago Gabriel
Agente sabe que é lei, mas tem coisas que não dá pra engoli, mesmo sendo lei.
Leandro Ruel
aonde essa mulher vai achar 222 mil?
Otton Moura
Valor absurdo. Ela tá pagando por ela ou por todo mundo?
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