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Mulher perde nos tribunais e deve pagar US$ 222 mil a gravadoras

João Brunelli Moreno

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Uma das mais célebres disputas judiciais entre cidadãos comuns e gravadoras por causa de downloads ilegais teve mais um capítulo hoje. as notícias não são exatamente boas. Um colegiado formado por três juízes na Corte de Apelações dos EUA determinou que a navegante Jammie Thomas-Rasset é culpada pelo crime de compartilhar músicas protegidas por direitos autorais na rede. Ela deve pagar indenização de US$ 222 mil (R$ 447 mil) à RIAA.

O caso de Jammie se tornou famoso por ela ter sido a primeira pessoa a ser processada pelas gravadoras por compartilhar músicas no Kazaa. Inicialmente ela foi acusada pela RIAA de compartilhar 150 músicas na web, mas no julgamento foram consideradas apenas 24 canções.No primeiro julgamento, em 2007, a mulher foi condenada a pagar US$ 222 mil, e seus advogados recorreram. No segundo julgamento a RIAA venceu novamente, e a indenização subiu para salgados (e absurdos) US$ 1,9 milhões (R$ 3,8 mi). Os advogados de Jammie recorreram novamente e em 2011 a indenização foi baixada para US$ 54 mil (R$ 109 mil).

O julgamento da Corte de Apelações invalida todas as decisões anteriores e volta ao veredicto original de US$ 222 mil. “Conclui-se que depois do terceiro julgamento da corte distrital a corte deveria ter condenado Thomas-Rasset por tornar conteúdo protegido por direitos autorais disponível ao público, conduta que por si só já viola o Copyright Act”, afirma a decisão. “Também concluímos que os US$ 222 mil de indenização eram constitucionais, e que o tribunal distrital errou ao baixar o valor para US$ 54 mil”, completa.

Apesar do retrospecto não ser dos melhores, o caso ainda não está encerrado, já que os advogados de Jammie, que estão trabalhando abrindo mão de seus honorários, ainda podem levar o caso à Suprema Corte Norte-Americana.

Com informações ArsTechnica e Cnet