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TIM é multada em R$ 500 mil no RS por propaganda de internet “ilimitada”

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A situação da TIM não está boa: nesse mesmo ano a operadora teve seu presidente afastado em suspeita de fraudes, recebeu uma restrição de vendas de linhas celulares em 18 estados e o Distrito Federal, foi acusada de derrubar ligações de forma proposital e, agora, foi condenada por propaganda enganosa. A condenação foi realizada no Rio Grande do Sul com multa de R$ 500 mil.

De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os materiais publicitários da operadora instigam o consumidor a pensar que o serviço de internet móvel da operadora é “ilimitado”, sem informar que há restrições relativas à velocidade de conexão. O problema é que a conexão é ilimitada no sentido de tempo de acesso, mas após trafegar uma certa de quantidade de dados a conexão é reduzida até o próximo mês.

Você, com a fronteira da franquia de 300 MB do pacote de dados pré-pago

Apesar dessa redução estar contida no contrato de prestação de serviços da TIM, as informações não estão claras para o consumidor, de acordo com a juíza Laura de Borba Maciel Fleck.

A decisão obriga a TIM passar vergonha: a operadora deverá informar todos os seus atuais clientes sobre às restrições, bem como pagar uma publicidade explicativa de seus serviços em dois jornais de grande circulação do estado. Até a dimensão mínima está definida: deverá ser um bloco de, pelo menos, 20 cm x 20 cm.

A sentença é de primeira instância, e ainda cabe recurso. A TIM não se manifestou se irá recorrer, mas duvido que a operadora fique quieta. A operadora tem até 30 dias para se regularizar, e, caso não cumpra as punições, deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

Com informações: O Globo