Promessa feita e cumprida. A operadora de telefonia TIM entrou na sexta-feira passada (20) com pedido liminar para voltar a comercializar novas linhas de voz e dados em 18 estados e no Distrito Federal. A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no entanto, negou o pedido da companhia na tarde dessa segunda-feira. Portanto, continuam valendo as imposições da Anatel.

Loja da TIM

O juiz federal substituto Tales Krauss Queiroz justifica a decisão afirmando que a ação da Anatel no sentido de regular e tentar elevar a qualidade dos serviços de telecomunicações é legal (PDF da decisão aqui). Diz ele que, por ser uma empresa que entrega serviço público, a TIM é obrigada a manter um serviço adequado, o que não vem acontecendo. “Por essa razão há o poder e o dever da Anatel de proteger o consumidor e de fazer valer o princípio da prestação adequada do serviço”.

Noutro trecho da decisão, o juiz refuta o argumento apresentado pela operadora no qual afirma que as proibição da Anatel afeta a livre iniciativa e a concorrência. Para o juiz, embora seja uma empresa privada, a TIM exerce serviço público: “Há uma diferença conceitual e jurídica entre a situação de uma empresa que, por exemplo, vende eletrodomésticos e carros, e uma empresa que presta um serviço público ou de interesse coletivo, como o de telecomunicações, energia, transporte, dentre outros. A ingerência do Estado na atividade econômica stricto senso é exceção, e seguramente de intensidade menor do que aquela exercitada no serviço público ou de interesse coletivo.”

A TIM havia afirmado na semana passada que o consumidor é livre para permanecer como cliente ou sair e que não o prende ao serviço por meio de multas ou de contratos de fidelidade. O juiz descontrói o argumento dizendo o seguinte: “É verdade que o consumidor pode decidir, soberanamente, se deseja continuar ou não como cliente, ainda mais com a facilidade propiciada pela portabilidade. Contudo, como visto acima, é função da Anatel velar pela adequada prestação do serviço. A decisão, assim, é ao mesmo tempo do usuário e da Anatel, que regula o setor. ”

Tentamos contato com a TIM para checar se a operadora pretende recorrer a outra instância da justiça a fim de retomar a venda de linhas enquanto trabalha com a Anatel no plano de ação para a melhoria do serviço. Por enquanto a operadora não se manifesta sobre o assunto.

Hoje mais cedo a TIM enviou um comunicado sobre as exigências da Anatel no qual dizia que “customizou seus sistemas de tecnologia para garantir que nenhuma ativação seja realizada”, inclusive se o chip viesse de uma revenda indireta (como bancas de jornais).

Atualizado às 17h48.

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Amaury
Esse foi o pior até aqui, torcer para a TIM por ela ser privada. Pois bem, como ja informado a TIM é empresa privada porem presta serviço publico atraves de concessão ou seja a anatel não só pode como deve mandar na TIM. Segundo que comparação mais infeliz essa feita com bancos visto que o Banco do Brasil é um banco como qualquer outro, porem o BANCO CENTRAL sim tem direito e dever de fiscalizar e punir os bancos que atuam no Brasil, sejam eles privados ou não, o fato de uma empresa ser privada não anula o direito de um orgão publico de defesa do consumidor ou mesmo Normas Técnicas (ABNT, ANATEL, ANAC,ANVISA) aplicar punições previstas em contrato caso alguma norma ou diretriz não venha a ser cumprida. Como diria o velho ditado: "Falar até papagaio fala".
@daniloficial
pro um lado a tim estar certa porque se o cliente não quer aquela operadora ela tem o direito de escolher outra, mas tem muitas pessoas que sempre gostam de testar coisas e em vez de trocar de chip não, fica reclamando com o sinal, e dá em processo, acho que a anatel não tem esse direito, antes estava torcendo para a anatel ganhar mas agora com isso mudei agora tomara que a tim ganhe e não anatel afinal de contas a tim é uma empresa privada e não do governo é a mesma coisa de o dono do banco brasil querer mandar no banco bradesco que é privado ou seja o governo quero mandar em empresas privadas! a mesma coisa acontece com a tim e a anatel ou seja o (governo).
@guilhermefdc
Nunca tive problema com entrega de SMS na Vivo; quando era da TIM (~3 anos atrás), tinha problemas com SMS - e ainda não havia essa promoção de SMS à vontade.
malcomx
Mudei para VIVO e não tive problemas até o momento. Já na TIM, todos os dias tinham problemas.
Forbidden_404
Ish, você o primeiro que eu vejo com problema com a GVT
@brunocharamba
Na verdade, seria verdade o que a TIM disse, se a CF fosse diferente. A TIM é uma empresa privada, sim, mas ela cuida de um serviço público, sendo dada a ela um concessão de uso, sobre a qual ela deva cumprir inúmeros deveres, e um deles é a QUALIDADE do serviço. Logo, pode até parecer certo a principio a acusação que ela faz sobre interferência no livre comércio, mas o ponto não se sustenta porque nossa Constituição trata o assunto de uma maneira bem diferente. O próprio juiz (claro...) se justifica perfeitamente no texto anexado no post. No mais, basta ler um pouco sobre agências reguladoras e concessionárias para observar melhor quais são os deveres de empresas como a TIM.
Thiago Sousa
Já tive essa ilusão sobre a GVT, até eles me proporcionarem a pior experiência com uma empresa em toda minha vida, a história é incrivelmente longa e por isso vou polpar o mundo. Depois disso, perdi a fé, são todas iguais. E olha que eu já tive uma experiência tenebrosa com a TIM, fui cliente deles por 3 meses, e recebi 3 contas de 2 mil reais..
Forbidden_404
A Oi me ligou pra oferecer aumento de velocidade, "sem pagar nada a mais por isso", claro que eu aceitei, né? O que eu ganhei? 7 dias sem internet, com total descaso dos atendentes. Realmente, a GVT é uma das poucas, estou esperando eles implantarem aqui para colocar, minha cabeça já está decidida, Internet = GVT e Smart = Vivo, só espero poder bancar isso pra mim em breve
Forbidden_404
Mas eu uso Tim, man... Já usei claro e nunca vi problema, mas por não ter emprego, tive que ser pré-pago, e os melhores planos pré-pagos são da Tim. O problema é que eles não responderam a demanda, fizeram várias promoções que chamaram clientes pra empresa, mas não foram inteligentes o suficiente pra montar uma infraestrutura que recebesse esses clientes... Ai depois diz "Se quiser sair, saia", totalmente contra a política anterior deles "Nosso serviço é ruim, mas temos planos baratos, venha!" Já passei 6 dias sem poder mandar mensagem, gastando meus créditos, por que eu mandava as 5 primeiras mensagens e as outras simplesmente não iam, depois eles me ligaram avisando que era um problema técnico e que iriam resolver, depois de ter me irritado com isso já... Além do problema de sinal, aqui parece que a Tim curte lugar tenso, no meio de um salão fechado, como de teatro ou auditório de palestras, é a única operadora que põe sinal, agora em lugares mais abertos, o sinal é péssimo, já passei um dia sem sinal, isso por que moro do lado da capital. Eu quero que a Tim melhore, mas foi bom levar esse tapa na cara pra ver se toma vergonha e respeita mais os clientes
Alex Figueiredo
Acho que a oferta do pré-pago das 4 operadoras são bem parecidas, porém o serviço é ridículo. Já o pós... Tenho um amigo que tem um plano 3G da Claro, que funciona muito bem no Galaxy Note dele. Perguntei a ele quanto ele paga e ele disse que paga assustadores R$ 170,00 por 1MB de internet com limite de transferência de 500MB. ¬¬
@franklincosta
Resumindo essa briga toda! Todos na TIM são estagiários! Só pode né!?
@yagogabriell
?
Álvaro Rutz
Sobrecarregou as redes, embora aqui, das várias vezes que usei, só tive problemas três vezes (vai dizer que nunca teve problemas com isso, em sua operadora?), se bem que, a Tim merece passar por isso, para melhor sua infraestrutura.
@tinaag74
É, o barato saiu mto caro nessa brincadeira!
Vinicius Kinas
Poutz, nesse caso, a TIM disse tudo, quem estiver incomodado com o serviço, que troque. Essa é a idéia da livre concorrência, só que num país onde a lei não é mesma pra todo mundo, e os amigos do rei são favorecidos, não dá pra ser sério. Apesar de que telecoms no mundo inteiro tem que ser vigiadas.
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