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TIM promete ir à Justiça para continuar vendendo novas linhas

Vivo também deve apresentar plano de ação ou será punida.

Thássius Veloso

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A operadora de capital italiano TIM enviou um comunicado na noite de quinta-feira (19) em que avisa que irá à Justiça para reverter a decisão da Anatel que proíbe a venda de novas linhas de voz e dados em 18 estados e no Distrito Federal. Eles prometem entrar com um mandado de segurança na sexta-feira para que a proibição, prevista para entrar em vigor na segunda (23), não seja concretizada.

TIM: mandado de segurança

Em comunicado, a operadora se dizer surpreendida pela decisão e afirma que os parâmetros adotados pela Anatel não são os mesmos “usualmente estabelecidos” pela própria agência para acompanhar a evolução da rede de telefonia. O Índice de Desempenho no Atendimento, calculado pela Anatel, teria mostrado redução de 36% nas reclamações de clientes da TIM no primeiro semestre. “Hoje a TIM tem a segunda melhor performance do setor”, diz.

A TIM promete entrar com um instrumento jurídico chamado mandado de segurança. Em resumo, esse mandado resguarda que um direito líquido não seja ameaçado ou negado pela administração pública.

A operadora avalia que a proibição da Anatel foi excessiva e provoca desequilíbrio na competitividade do mercado.

Vivo, Sercomtel e CTBC na mira

Ainda que não tenham sido punidas pela agência reguladora, as operadoras CTBC, Sercomtel e Vivo também podem ser punidas no futuro caso não apresentem em até 30 dias um plano de ação para melhoria do serviço de telefonia móvel. A informação foi apurada pelo site Teletime. A Claro e a Oi começaram a discutir o plano de ação nessa sexta-feira junto à Anatel. O G1 informa que, segundo diz um superintendente da Anatel, a reunião com a TIM foi “tensa”.