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União Europeia rejeita lei que permitia checar as músicas piratas do seu iPod

Thássius Veloso

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O Parlamento Europeu rejeitou a Acta, um acordo que vinha sendo costurado desde 2006 entre vários países e que permitiria aos signatários aplicar com mais severidade a vistoria de cidadãos e turistas em busca de itens pirateados. Reza a lenda que os agentes de aeroportos poderiam até mesmo verificar as músicas do seu iPod para determinar quais canções foram baixadas de maneira ilegal. 

Inicialmente a Acta previa a participação de Austrália, Canadá, Cingapura, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, México, Nova Zelândia e Suíça, além dos 27 países membros da União Europeia. Ainda está em negociação em outras nações, mas a ausência da União Europeia depois de manifestações e muitos telefonemas para os parlamentares do bloco europeu mostra que os cidadãos não estão exatamente interessados neste tipo de legislação.

Outro ponto controverso da Acta é a situação de assinantes de internet que utilizam serviços de Torrent e similares para compartilhamento de arquivos. Não há como prever como essas pessoas seriam tratadas caso o acordo passasse pelo parlamento. Ainda estava previsto no acordo da Acta lidar também com bens físicos. O jornal inglês Guardian cita sapatos, bolsas, remédios e qualquer item que possa ser pirateado.

Alguns observadores veem semelhanças entre a tentativa de passar a Acta e a frustrada tentativa americana de aprova a SOPA, outra lei (explicada neste Tecnoblog) que ampliava os poderes da polícia na internet.

Esses projetos de lei controversos que têm aparecido nos últimos tempos mostram que as empresas estão preocupadas com o copyright e pirataria online. Em vez de alguma forma tentarem adaptar seu modelo de negócios ao mundo virtual, tentam usar da lei para evitar alguns comportamentos prejudiciais aos negócios. Não estou dizendo com isso que sou a favor da pirataria, mas que queria saber onde está a inovação (e não a legislação) para resolver o problema).