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Proposta de lei vai obrigar telecoms a oferecer planos de banda larga sem franquia

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A maioria das operadoras de banda larga no Brasil oferece planos de internet que já contam com franquias preestabelecidas de consumo – variando de acordo com a velocidade. Se o cliente ultrapassa essa franquia, a velocidade é reduzida; e se ele não atinge o limite, o tráfego não gasto não se acumula para o mês seguinte. O Projeto de Lei 340/2008 pode mudar esse cenário: ele vai obrigar operadoras a oferecerem planos que não tenham franquia alguma.

A proposta vai inserir, na Lei 9.472, artigo 103, o seguinte texto:

É obrigatória a oferta de planos alternativos cuja estrutura tarifária contemple apenas valores associados ao consumo medido do serviço, resguardada a cobrança por serviços de instalação e de manutenção corretiva nas dependências do usuário.

O que isso quer dizer é que as telecoms deverão oferecer, além dos habituais planos com franquia, opções para aqueles usuários que querem pagar apenas pelos dados trafegados. A lei, no entanto, não cita se operadoras de telefonia móvel e que oferecem planos de banda larga vão ser obrigadas a fazer o mesmo.

Segundo a tramitação da lei no Senado, projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Tecnologia nessa quarta-feira (4) e agora segue para a CMA, comissão responsável, dentre outras coisas, pela defesa do consumidor.

Eu vejo essa mudança com bons olhos, afinal de contas o projeto não tira a opção de poder escolher um plano com franquia, apenas obriga as operadoras a oferecer planos sem ela. E quanto mais opção, melhor para o consumidor. Mas me preocupo com a maneira como as telecoms farão a mensuração de tráfego mensal para a cobrança e como isso será verificado. Não há muita margem para erro aqui.

Com informações: Teletime. Dica do Everton Favretto (@evefavretto) no Twitter.

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Andreina Moreira
Infelizmente ela já foi arquivada. Pois o Senador que a propôs terminou seu mandato. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=87316 26/12/2014 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. Encaminhado para: SARQ - Secretaria de Arquivo Art. 332. Ao final da legislatura serão arquivadas todas as propo- sições em tramitação no Senado, exceto as originárias da Câmara ou por ela revisadas e as comparecer favorável das comissões
Hugo Souza
Eu acho este projeto de lei inútil. Não vi ainda se foi transformado em lei, mas se for, a conexão de internet, que foi revolucionada com a banda larga, vai dar um passo pra trás. A vantagem da banda larga, em relação à discada, além da velocidade (óbvio), era o fato de que tu poderias utilizar a tua internet ilimitadamente, pagando um valor fixo. Isso até começar esta frescura de "franquia de consumo", que é só uma desculpa para as operadoras diminuírem unilateralmente o serviço prestado, cobrando a mesma contraprestação. Eu acho que, se querem reduzir o meu serviço, ótimo, mas reduzam também a cobrança! Acho que, ainda que haja lei específica, caso o projeto tenha virado lei, ainda acho que a inserção desta cláusula de "franquia de serviço" é ato abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor. Não sou especialista, então, se alguém for, por favor me corrija! Mas a impressão que eu tenho é esta.
@niickita_
Essa lógica de ciclos é real.. só falta o governo perceber e mexer os pauzinhos pra abaixar a carga tributária não só na linha branca.
@_eliasalberto
Título muito mal escrito.
Rodrigo Fante
É como a venda casada de telefone e banda larga que as operadoras oficialmente não fazem, pois oferecem a opção apenas de banda larga, porém com custo igual ou superior a telefone + banda larga.
VagLigeiro
Me pergunto é o porque de em São Paulo ainda se exigir a contratação de um "segundo provedor" para quem usa Speedy... ¬¬
diogod
Vão fazer é igual a Vivo, que antes de eu contratar um plano (caríssimo como já esperado), ao estorar o limite do mês que eram de enormes 5 MB, me dava a OPÇÃO de escolher ficar com a velocidade padrão de 16 kbts/s ou pagar 3,90 por MB pra ficaar com a velocidade melhor!!
@daniloficial
será q realmente valerá a pena?
@xrenan
Lembra a história do pão francês quando passou a ser vendido por peso...
Ricardo
A chance de se ter um efeito inverso é altíssimo. As operadoras vão cobrar caro por mega utilizado, talvez argumentando que há custos para medição etc, e surgirão várias opções de planos com franquias a preços que temos hj (mas com a ilusão de serem mais baratos). A internet do brasileiro vai ser "franqueada", já que somos tão sobrecarregado de impostos para pagar, as pessoas optarão pelo mais barato, e isso inclui classes D, C e B. Logo, a franquia será algo corriqueiro, habitual e a receita será copiada para outros mercados, muito provavelmente o europeu onde as teles alegam estarem ficando sobrecarregadas e querendo cobrar até do google um "imposto" por uso da rede deles. :: Querem equilibrar com leis de curta visão sendo que todo o problema está na elevada tributação que temos no Brasil. Baixe a maldita tributação e vc naturalmente terá internet mais barata alcançando muito mais pessoas, as teles terão mais grana para investir em infra estrutura melhores e tecnologias de maior velocidade, sempre mantendo preços competitivos. Aumentando a entrada de pessoas na rede, isso consolida de vez um mercado inteiramente virtual, que por sua vez vai gerar capital, produção e indiretamente, o estado recebe suas tributações que foram retiradas das telecomunicações. É o mesmo princípio de se reduzir IPI de eletrodomésticos fabricados no Brasil para aumentar a produção interna e gerar empregos através das vendas estimuladas, que por sua vez serão mais impostos pagos, pessoas consumindo, o mercado aquecido e em crescimento, e mais impostos pagos por que haverão mais pessoas consumindo e trabalhando e o ciclo vai se repetindo. No final, baixar impostos faz com que o governo arrecade mais, porquanto houver crescimento sobrepujando geração de empregos. Pessoas com empregos tem salários e vão ter dinheiro para gastar/consumir, que por sua vez mantém aquecido o mercado e, bom, vcs entenderam.
Matheus
Não só podem como tenho quase certeza que vão fazer isso! Me lembra o tempo em que 1 MB de internet móvel na TIM custava 51 reais.
Alex
Sim, entendi a mesma coisa hehehe
Rodrigo Fante
Também entendi isso. Mas de qualquer forma, certeza que vão cobrar tipo R$1,00 o MB trafegado só para dizer que ofereceram a opção.
@flarub
Posso estar errado mas se não me engano todas as operadoras de celular tem tarifação avulsa de tráfego já ! Só que o valor é um absurdo, por isso ninguem usa. Mais uma lei inútil ! Ele deveria obrigar elas a aumentar essa franquia ridicula e melhorar o sinal isso sim !
YanGM
O mesmo aqui.
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