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Versão reduzida da Lei Azeredo é aprovada na Câmara

Projeto de lei que tipifica crimes digitais estava em discussão desde 2008.

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O conhecido e bastante discutido Projeto de Lei 84/99 que tem como objetivo tipificar crimes virtuais e ficou conhecido no Brasil como o AI-5 Digital, foi aprovado hoje pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O texto do projeto, no entanto, foi bastante reduzido: dos 23 artigos originais, apenas 6 deles foram mantidos.

Esses artigos tipificam dois crimes: falsificação de dados eletrônicos (com um parágrafo apenas para incluir nesse crime a falsificação de dados de cartão de crédito ou débito) e traição por transferência de dados ao inimigo. Aliado a isso, eles também permitem a retirada do ar de páginas com mensagens racistas e estabelecem a criação de um órgão ligado à polícia especializada no combate à delitos na internet.

Esse projeto foi proposto em 1999 pelo deputado Luiz Piauhylino mas em 2008 o Senador Eduardo Azeredo enviou um texto substitutivo a ele, potencialmente mais abrangente. Esse novo texto está sendo debatido desde então e nunca foi aprovado devido à grande quantidade de brechas e pontos dúbios. Ao que parece todos os artigos que poderiam causar confusão foram eliminados.

Para que vire lei, a PL ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e o passo seguinte é ser sancionado pela presidente Dilma. De mãos dadas a esse projeto está o PL 2793/11, que foi aprovado semana passada e também diz respeito a crimes virtuais. O que o vazamento de fotos íntimas de uma atriz global não faz, não é mesmo?

Veja o histórico completo do projeto no site da câmara.

Com informações: Convergência Digital.

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@LBKatan
O trabalho pode ser uma forma de pagar pelos crimes feitos, ajudando a sociedade E aprendizado, botando o cara pra fazer algo que pode dar um dinheiro pra ele se e quando ele sair.
@LBKatan
Favor não confundir "justiça" com "vingança". Vingança não leva a nada. Justiça ajuda na evolução da sociedade.
Victor
Por que vc e os 10 bitolados alienados que positivaram seu comentário, não levam então TODOS os bandidos, assassinos, estupradores, etc... para suas próprias casas e casas de seus familiares e cuidam, tratam deles, deem todo amor e carinho pra eles?
@michelblopes
Todos discutem sobre pena de morte e leis, mas quem discute sobre o baixo investimento em educação?! Ao invés de inventar leis que punam delinquentes, ofereçam uma educação de qualidade para evitar que eles existam.
@AntonioVeras
Sinceramente, eu não sei se aquela entrevista era real ou atuação.
@AntonioVeras
Para quem entra na cadeia ladrão de galinha e sai assaltante de banco, sequestrador, traficante e estelionatário, a idéia do nosso amigo esan_br, não é nada má.
@AntonioVeras
Tanta gente morrendo aguardando leito em UTIs pelo país e o que mais importa é o filho de um cantor que falou o nome do pai.
@AntonioVeras
Qualquer lei aprovada às pressas no Brasil é duvidosa e com certeza foi feita para atender À algum grupo ou à um individuo. Legislar em causa própria é o que os nossos nobres parlamentares mais fazem.
@AntonioVeras
A pena de morte não pode e nem deve ser aplicada no Brasil. Por um simples motivo, são vários os casos de prisão de inocentes por aqui. Imagine matar uma pessoa e depois descobrir que ela não era culpada. AQUI, PESSOAS INOCENTES SEREM PRESAS, É UM FATO CORRIQUEIRO.
Americo
Faz muito, muito sentido. Mas deveria ser um trabalho que pudesse oportunizar a oferta de emprego futuro ao infrator. Afinal de contas, se é pra aproveitar o tempo, que seja aprendendo algo que possa tirar o meliante dos crimes. Minha opinião, né...
Junior Gonçalves
Estou com saudades dos textos da Bia Kunze...
esan_br
Quem vai pra cadeia deveria é trabalhar. A uns anos atrás vi uma reportagem onde o pessoal do Exército estava arrumando asfalto no norte do Brasil - era pra ter colocado uns presidiários com bola de ferro no pé pra arrumar (quebrar asfalto, etc) e o Exército, no máximo, cuidando dos caras. Achei uma sacanagem.
Kessler
Ninguém é a favor da pena de morte para crimes pequenos. Morador de rua condenado à morte? Sério? ahaha Eu nem tenho opinião formada sobre o tema, mas não se deve argumentar sobre espantalhos.
@TweeEeest
Que susto, pensei que também tivesse sido aprovado aquela parte que mexia com games.
@falecomlara
Algo que nem foi aprovado e o pessoal desvirtua o assunto para falar de pena de morte. o_O
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