Parece que os nossos políticos resolveram discutir leis relacionadas à internet após um certo vazamento de fotos íntimas na rede mundial de computadores. A comissão que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (21) um capítulo que poderá colocar na prisão os brasileiros que utilizarem perfis falsos em redes sociais e serviços de email.

A pena para quem usar perfis falsos na internet é de seis meses a dois anos de prisão. A proposta também prevê um aumento de um terço da pena se o usuário causar prejuízos a terceiros. No caso das fotos da atriz Carolina Dieckmann, por exemplo, o responsável pela divulgação poderá passar dois anos na prisão e ainda ganhar oito meses de brinde por ter utilizado a internet.

A proposta é interessante porque pode inibir a ação de pedófilos e fraudadores, mas é muito vaga. Não está claro o que pode ser enquadrado como perfil falso: pseudônimos, nomes artísticos ou sátiras de famosos no Twitter também poderiam de certa forma ser considerados como crime, mesmo que não pareçam danosos o suficiente para levar uma pessoa para a prisão. E esse é um dos problemas por leis feitas por quem não entende de informática.

Não pode!

Em adição às penalidades para usuários que invadirem computadores e celulares, previstas no projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, o capítulo propõe prisão de seis meses a um ano ou multa para quem “acessar indevidamente” um site protegido por senha, mesmo que não divulgue as informações restritas.

Aprovado a proposta ou não, a dica continua: não é recomendável tirar fotos íntimas e salvá-las em qualquer lugar. Você pode ter surpresas desagradáveis nos dias seguintes.

Com informações: Folha, INFO.

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Jessie Rodrigues Rodrigues
Caso se a pessoa dar nome falso, cidade natal falsa, cidade atual falsa, colocar que cursou uma faculdade sendo que é mentira, colocar data de casamento falsa sendo que o primeiro casamento durou de 1980 - 2011 com divorcio consumado, no perfil, tal individuo tenha colocado que casou pela segunda vez na realidade em 2000 com a atual mulher que reside até hoje. isso pode ocasionar flsidade ideologica, injuria virtual, e/ou, poligamia assumida?
Juan Perez
o Facebook acoberta pedófilos com perfiles falsos cansei de denunciar e não borra os perfiles podem conferir em esta pagina https://www.facebook.com/denunciarperfiles
Sergio Oliveira
Na últimas semanas, temos presenciado muitos casos e eu particularmente tenho tido muitas abordagens sobre a questão dos FAKES, sejam eles no Facebook, em Skype ou outra forma de contato on line, fora a quantidade de e-mails falsos e inconvenientes que recebemos. Mas hoje, vamos falar dos Fakes, então, você sabe o que é Fake? Fake, que quer dizer "falso" em inglês é um termo usado para denominar contas ou perfis usados na Internet para ocultar a identidade real de um usuário. Primeiro vamos falar da identificação de quem supostamente quer se esconder atrás de um computador, atrás de um perfil Fake, que aliás é um criminoso. Sim! Não se espante com esta verdade! Quem cria e usa um Perfil falso e pratica algum ato através dele é criminoso e não precisa ser advogado pra saber disso. Veja abaixo o que diz no artigo 307 do código penal: "Atribuir a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outros. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. Qualquer pessoa que atribua uma falsa identidade comete um crime e ou o lesado diretamente pela conduta como por exemplo a pessoa que teve o seu perfil, seu blog, seu e-mail, sua página pessoal clonada numa rede; ou ainda que descobriu um perfil falso com a sua identidade, é a vítima. Vale ressaltar que o Estado também é lesado, uma vez que o crime de Falsa Identidade está inscrito entre os crimes contra a fé pública. Outro aviso importante aos que acham que podem se livrar desse crime e não serem descobertos é que não adianta usar o endereço IP (internet protocol) anônimo pois nada é impossível para o órgão competente chamado Polícia Federal. Recentemente um usuário de perfil FAKE foi descoberto usando IP anônimo e teve a sua condenação confirmada pela justiça. Agora vamos ao outro lado da moeda, a vítima. Teoricamente o caminho para se encontrar o cybercriminoso é simples: Primeiro se registra o BO (Boletim de Ocorrência) com o máximo de informações, prints de tela, horários de postagem etc. O delegado então, encaminha o inquérito para o Juiz que por sua vez decide sobre a quebra do sigilo e identificação do IP e a partir daí, a empresa de internet detentora faz a identificação do usuário. No entanto, algumas dificuldades são encontradas pelo caminho. Em conversa com o Delegado Regional Dr Hamilton Cravo esta manhã, confirmamos algumas particularidades, como por exemplo o Facebook. O Facebook não tem escritório no Brasil e dificulta o processo, com exceção se envolver menor de idade. Neste caso é bem simples e basta uma denúncia para a página ser retirada do ar e o usuário identificado. Se o suposto crime parte de um servidor de internet, de e-mails no Brasil, por exemplo o uol.com.br, terra.com.br, a ada.com.br ou outros serviços com sede no Brasil a identificação pode ser facilitada. E é claro e indispensável para a caracterização do ilícito que a falsa atribuição de identidade seja praticada e comprovada. Não adianta falar, tem também que provar. O que eu tenho recomendado aqui, na TV, nos artigos que escrevo e tantos outros meios é a prudência, o cuidado, a monitoria dos pais com os filhos entre outros cuidados, pois, não adianta você se expor no nível máximo nas redes sociais e depois reclamar que estão fazendo montagem com sua foto, ou então que criaram um perfil com todas as suas informações. Boa parte dos usuários de internet são menores de idade e boa parte dos pais e responsáveis por estes menores de idade não sabem o que eles fazem on line. Cuidado! https://www.facebook.com/groups/ummilhaodeamigos/ https://www.facebook.com/cursointernetonline?fref=ts
João
Só poderão usar identificação falsa se, por acaso, vc quiser roubar milhões de alguma instituição pública. Daí tá liberado, até advogado eles te darão caso vc precise.
@danilodecanini
Adeus fakes!
Gabriel Ayres
Não, xuxa verde ;-;
RubensBrilhanteJr
"Não está claro o que pode ser enquadrado como perfil falso: pseudônimos, nomes artísticos ou sátiras de famosos no Twitter também poderiam de certa forma ser considerados como crime, mesmo que não pareçam danosos o suficiente para levar uma pessoa para a prisão." Minha dúvida é baseada no post e no texto diz que não está claro o que é perfil falso e que pseudônimos podem ser considerados como "perfil falso". E, caso o post esteja correto, o Silvio Santos não poderia ter um perfil Silvio Santos. Pseudônimo na internet vira crime. Foi o que eu entendi.
@LBKatan
Ninguém ainda foi preso por criar perfil fake. Criar lei não implica, infelizmente, na sua aplicação.
@LBKatan
Porque fazer algo pra mudar está completamente fora de cogitação, né? Só uma coisinha: o problema não está na eleição.
@LBKatan
LOL. Nem sabia da existência disso. O Yahoo! tem como criar um e-mail "falso", mas é vinculado à sua conta.
@LBKatan
Bem, nos ônibus aqui no RJ tem aquela plaquinha falando que é proibído utilizar aparelho de som e talz. Mas a impunidade que libera tudo.
@LBKatan
Né?
pedro
"Forbidden_404"
Gustavo Martinelli
RubensBrilhanteJr No caso de Senor Abravanel, ou seja, o Silvio Santos, é bem diferente. Ele não se vale de um nome falso ou perfil falso. O que ele utiliza é o pseudônimo. E o Código Civil já prevê isso em seu art. 19, in verbis, "Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome." Então, Silvio Santos no Facebook não é um perfil falso, pelo contrário, é lícito. Silvio Santos te traz na memória, imediatamente, quem é Senor Abravanel. É importante fazermos a distinção entre Falsidade Ideológica, Anonimato e Pseudônimo. Abraços. Gustavo Martinelli
Patrik
Não estou por dentro deste projeto de lei, mas me parece que no caso todos conhecem o Silvio Santos por Silvio Santos, então ele poderia usar esse nome no perfil ou seu nome verdadeiro, assim como todos os famosos. No artigo consta que não está claro como serão enquadrados casos como pseudônimos, nomes artísticos ou sátiras de famosos no Twitter. Com famosos o caso é simples, o problema seria um artista desconhecido, que poderia ser enquadrado como falsidade ideológica.
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